Quando a saída de um sócio traz mudanças para uma empresa familiar, o advogado Rodrigo Pimentel destaca o papel da cláusula de não concorrência no acordo que rege a saída do herdeiro. Um sócio que se retira leva consigo uma carteira de clientes, conhecimento dos custos e relacionamentos com fornecedores. Sem uma restrição por escrito, ele também mantém a liberdade de competir já no dia seguinte.
O risco é real em negócios baseados em relacionamentos. Um herdeiro que passou dez anos em vendas conhece os preços praticados, as margens de lucro para cada cliente e as condições de pagamento de cada contrato. Uma vez que um concorrente se estabelece, a rivalidade começa com informações que o mercado leva anos para construir. Antigos clientes recebem propostas de alguém que já sabe quanto de desconto pode oferecer.
O que a cláusula deve incluir para ser válida?
Uma restrição genérica não resistirá ao escrutínio legal. Um prazo definido, limites geográficos, uma descrição da atividade proibida e compensação financeira pelo período de restrição são os quatro elementos normalmente exigidos pela jurisprudência. A ausência de qualquer um deles abre caminho para uma declaração de invalidade, e a empresa pode descobrir as fragilidades da redação somente quando precisar fazer valer a cláusula.
Conforme analisado pelo Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, especialista em estruturação patrimonial internacional, um período de dois a cinco anos tende a ser aceito quando acompanhado de indenização proporcional. Uma proibição por tempo indeterminado equivale a impedir alguém de exercer sua profissão, o que a Constituição não permite. A duração também deve levar em conta por quanto tempo as informações levadas pelo herdeiro ausente mantêm valor comercial.
Compensação que torna a restrição legítima
Qualquer pessoa que concorde em não trabalhar em seu próprio setor abre mão de uma renda potencial, e esse sacrifício deve ser compensado. O valor pode ser incorporado ao preço das ações ou participações societárias avaliadas no momento da saída, pago em parcelas mensais durante o período de restrição ou estruturado utilizando ambos os métodos. Uma cláusula sem compensação geralmente não é contestada judicialmente na primeira tentativa, pois o tribunal considera uma restrição imposta sem pagamento como uma limitação indevida ao direito ao trabalho.
Como enfatiza Rodrigo Pimentel, o método de pagamento é tão importante quanto o valor acordado. Um pagamento discriminado e identificado separadamente demonstra a natureza compensatória da restrição, enquanto um valor incorporado ao preço de compra dificulta a comprovação de que uma compensação específica foi fornecida. Os recibos de cada parcela fazem parte do registro que a empresa pode apresentar caso precise fazer valer a restrição.
Quando a cláusula deve ser incluída no planejamento sucessório
O momento ideal é quando o acordo de acionistas é firmado, enquanto a empresa opera em harmonia. Negociar a restrição durante um conflito transforma a cláusula em moeda de troca, e um herdeiro que já decidiu se retirar tem pouco incentivo para aceitar limitações em suas atividades profissionais. Nessa fase, obter a assinatura torna-se caro ou impossível.
Segundo uma análise de Sideni Soncini Pimentel, incluir a disposição em um protocolo familiar assinado pela próxima geração leva a discussão para um momento neutro. Todos concordam com a mesma regra antes de saber quem sairá de casa, reduzindo a percepção de que a restrição está sendo imposta a um indivíduo específico e facilitando a obtenção das assinaturas no documento.
O que fazer quando a competição já começou?
Uma vez que a empresa concorrente já esteja em operação, a disputa passa a ser baseada em provas. Um pedido de liminar para cessar a atividade concorrente, respaldado por multa diária, depende de documentos, depoimentos de testemunhas e comparações de receita que demonstrem o desvio de clientes. O advogado Sideni Soncini Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, presta serviços de consultoria e assessoria estratégica em litígios corporativos dessa natureza.
O custo dos processos judiciais supera em muito o custo de redigir a cláusula no momento certo, um cálculo que Rodrigo Pimentel avalia em cada negociação de saída. Recuperar indenizações por clientes perdidos exige análise especializada, pode levar anos de litígio e raramente repõe a receita já transferida para o novo negócio.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação abrange questões societárias, patrimoniais, societárias e sucessórias que afetam empresários e famílias proprietárias de empresas.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, juiz aposentado do Tribunal de Apelações e membro do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma carreira de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou um novo capítulo em sua prática jurídica, com foco em consultoria e serviços estratégicos.
